Pagamento de indenização de crianças com microcefalia será feito pelo INSS
O prazo para a solicitação do benefício, que deve ser feita no aplicativo Meu INSS ou nos canais de atendimento do órgão federal, vai até 31 de outubro
O INSS fará o pagamento de uma indenização no valor de R$ 60 mil, em parcela única, para crianças de até 10 anos, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência causada pelo zika vírus no período gestacional.
O prazo para a solicitação do benefício, que deve ser feita no aplicativo Meu INSS ou nos canais de atendimento do órgão federal, vai até 31 de outubro.
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O tópico sobre o pagamento foi publicado em uma portaria conjunta na terça-feira, 20, e conforme o documento a análise dos pedidos deverá ser feita até dezembro pelo INSS, mediante a apresentação da certidão de nascimento da criança, do documento de identidade da mãe e dos laudos médicos e exames com sinais de síndrome congênita causada pelo zika. A informação é da Agência Brasil.
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Além disso, existe a possibilidade da solicitação de exames que comprovem que a deficiência foi de fato causada pela contaminação do zika vírus durante a gravidez da mãe.
A portaria informa ainda que o valor da indenização não será levado em conta para o cálculo de renda familiar usada como critério para a permanência no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família.
O montante da indenização, no valor já citado, foi instituído em janeiro deste ano pela Medida Provisória 1.287/ 2025, vindo juntamente com o veto do projeto de lei com o mesmo tema da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
A Presidência argumentou na época que o projeto apresentado pela então deputada federal no ano de 2015 e aprovado no fim de 2024, era contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que não apresentou uma estimativa de impacto financeiro e uma previsão de onde o dinheiro sairia.
De acordo com o governo, o auxílio de R$ 60 mil será "concedido como complemento à pensão mensal e vitalícia já assegurada, de um salário mínimo para crianças com SCZ, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019".
A pensão foi definida pela Lei 13.985, em vigor desde 7 de abril de 2020.
Até certo ponto, o benefício é positivo, mas por outro, a notícia não foi bem recebida pelas mães das crianças que mensalmente investem alto nos cuidados de seus filhos, já que o valor será pago em uma única parcela.
Foi o que relatou Germana Soares, mãe do pequeno Guilherme de 9 anos. A representante da União das Mães de Anjos de Pernambuco diz que as famílias ainda vivem no descaso, na invisibilidade e na indignidade dez anos depois da epidemia de zika no Brasil.
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Germana afirmou que o valor “não é uma reparação justa”.
“O que nós queremos é justiça, porque todo mundo sabe que isso foi culpa do Estado Brasileiro e é injusto que nós mães cuidemos e arquemos sozinha por um erro cometido por eles, sabe? O mínimo que eles tinham que prover era qualidade de vida para os nossos filhos, é o básico que a gente pede”, pontuou.
A vice-presidente do UniZika Brasil ressaltou que é revoltante e que não há como compreender um projeto de lei, um investimento para um público sem realizar uma consulta com as pessoas que serão contempladas. “Em momento nenhum fomos convidados pelo executivo para falarmos das nossas necessidades, a entrar num acordo”.
O mesmo foi dito pela mãe de Ketlyn, Jacqueline Martins, de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Ela disse que era esperado que o presidente aprovasse o projeto de lei da hoje senadora Mara Gabrilli.
“Esperávamos por algo que realmente indenizasse e desse mais qualidade de vida para os nossos filhos. Esse valor único na demanda deles é uma ajuda mas não supre, são dez anos de luta, de dificuldades, e é um valor momentâneo, não vai durar para sempre”.
Martins opinou ainda que este pagamento foi dado como uma forma de “cala a boca” e que ainda é pouco por tudo que as mães aram para chegar onde chegaram depois de todos esses anos, ainda mais por ser um valor único, e que, nesse período, o que se entende é que foi ignorada a realidade e as necessidades das mães durante este período.
“Para quem paga suplemento, fralda, medicação, terapia e um plano de saúde porque o SUS não cobre tudo, é pouco. São dores irreparáveis, tudo o que conquistamos foi com muito sufoco, a gente vive o hoje mas sem saber se amanhã teremos nossos filhos conosco”.
Com Agência Brasil
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