Justiça determina que Prefeitura de Caucaia garanta abrigo para idoso de 96 anos 39pi
Homem é deficiente visual e não tem familiar conhecido; decisão ocorreu após ação do Ministério Público do Estado do Ceará
A 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia determinou que a Prefeitura de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, acolha um idoso de 96 anos em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) indicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Em caso de descumprimento da decisão, divulgada na última quarta-feira, 29, o município será multado.
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Além de garantir o acolhimento, o município deve garantir o transporte do idoso para a instituição indicada pela Secretaria, sob pena de multa diária de R$ 300.
O idoso de 96 anos não foi identificado. Ele tem deficiência visual, não possui familiar conhecido e sua renda não é suficiente para arcar com as despesas de um abrigo particular.
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Caso foi acompanhado pelo Ministério Público do Ceará 405v6f
A decisão do tribunal ocorreu após pedido do Ministério Público do Ceará, a partir de instauração de procedimento istrativo pela 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Wander de Almeida Timbó. Ao ser acionado, o município informou que não possuía ILPI pública e não apresentou opções de vagas para a institucionalização nem solução para o caso.