Área de concessão de Jericoacoara vai até lagoas e Pedra Furada 303x3t
O ICMBio ligado ao Governo Federal divulgou o edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, com 7.850 hectares
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou o edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, que abrange 7.850 hectares e será dividida em quatro polos: Dunas, Praia Leste, Praia Oeste e Serrote.
A maior área será o Polo Dunas, corredor de dunas por onde am as trilhas que ligam a Vila de Jericoacoara à sede do município de Jijoca, onde fica a maior parte do Parque. Lá é onde ficam lagoas entre as dunas, como a Lagoa do Amâncio e do Coração.
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Já o polo Praia Leste contém vias de o a Jericoacoara para quem vem da rodovia estadual CE-185. Nesta área, fica a Árvore da Preguiça.
Outra divisão será o Polo Serrote, com Praia da Malhada e o costão rochoso do Parque, sendo o menor espaço da concessão. Aqui dentre os principais atrativos está a Pedra Furada.
Detalhes da privatização dos serviços de Jericoacoara 6y2p3b
Conforme a publicação do ICMBio, são esperados R$ 298.916.069,99 em investimentos, outorgas fixas e variáveis e encargos órios durante 30 anos de concessão dos serviços de Jericoacoara à iniciativa privada.
Para participar do edital, as licitantes deverão apresentar garantia de proposta de R$ 11.956.642,80, correspondente a 4% do valor estimado do contrato.
O valor da outorga fixa ofertada não poderá ser inferior a R$ 7.472.566,28.
Além disso, quem concorrer deverá comprovar ter experiência em gestão de atravos turíscos e ambientais, bilheteria, estacionamento, hospedagem, alimentação e comércio, e eventos. Além de envolver fluxo médio mínimo de 240 mil usuários por ano.
A sessão pública para abertura dos envelopes está prevista para ocorrer no dia 20 de março, na Bolsa de Valores de São Paulo.
Parque Nacional de Jericoacoara 7169w
Terceiro parque mais visitado, o Parque Nacional de Jericoacoara faz do circuito Rota das Emoções, que ainda inclui o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e o Delta do Parnaíba.
Conta com uma aeroporto regional no município de Cruz, a 30 km. Por causa dos ventos, o Parque é bastante procurado para esportes de vento, como o kitesurf e wingsurf foil, recebendo, inclusive, etapas do Mundial desses esportes.
Ainda há oportunidades para turismo geológico, como a Pedra Furada como um dos principais atrativo. Os municípios ao redor também se beneficiam do crescimento da área, como em Cruz, que abriga a Praia do Preá.
Concessão de Jeri: investimento previsto é 75% menor ante Foz do Iguaçu 546i5f
Os investimentos de cerca de R$ 1 bilhão para manutenção e conservação durante os 30 anos de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, comparados aos de Foz do Iguaçu, são pelo menos 75% menores ante os R$ 4,10 bilhões estimados para a atração no Paraná.
Este é mais um dado do modelo de privatização do Parque Nacional de Jericoacoara, que já foi criticado pelo Governo do Ceará por prever valor de R$ 7,47 milhões de outorga fixa, que é o montante pago à vista pelo vencedor da licitação à União para operar a concessão.
Na comparação com o que aconteceu com Foz do Iguaçu em março deste ano, a outorga fixa prevista para o parque foi de R$ 83,4 milhões, mas que findaram em R$ 375 milhões após o leilão concretizado, num ágio de 349,45%, bem acima do planejado.
E o questionamento sobre o baixo valor da outorga de Jericoacoara de R$ 7,47 milhões frente ao que aconteceu no Paraná foi realizado pelo jornalista Jocélio Leal, no programa O POVO no Rádio na O POVO CBN.
O entrevistado Pedro Bruno Barros de Souza, superintendente da área de Parcerias em Infraestrutura Social e Serviços Ambientais do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conversou justamente sobre o desenho do modelo de concessão para Jericoacoara realizado pela instituição.
Questionado se o Parque Nacional no Ceará vale menos que o do Paraná, ele justificou que para além desse pagamento inicial da outorga, há mais de R$ 1 bilhão de investimentos e que os números são consistentes com os estudos do BNDES.
Somente nos primeiros cinco anos, frisa que serão aportados R$ 100 milhões em novas infraestruturas e ao longo dos 30 anos os mais de R$ 1 bilhão em termos de manutenção e conservação do parque.
Alé disso, haverá 10% da receita bruta do parque paga a título de outorga variável pela vencedora da concessão.
Este modelo de privatização não prevê a venda, mas cede a istração do parque por tempo determinado em contrato para a iniciativa privada.
Veja entrevista sobre a concessão de Jericoacoara 4x3g5x
Atualmente o comando do local está a cargo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) do Governo Federal.
Com a concessão, o Estado continua sócio do empreedimento e dos 10% de outorga variável 5% serão em encargos socioambientais, como em capacitação de mão de obra e cercamento do parque.
No caso de Foz do Iguaçu, o projeto de concessão prevê investimentos de R$ 500 milhões em novas infraestruturas e outros R$ 3,6 bilhões em operação do parque durante o período de concessão, estimado para 30 anos. Somando, o montante chega a R$ 4,10 bilhões.
Para Jericoacoara, segundo Pedro Souza, a expectativa é que o leilão ocorra no primeiro semestre do ano que vem.
Concessão do Parque Nacional de Foz do Iguaçu 574770
O Parque Nacional do Iguaçu foi concedido à iniciativa privada em março deste ano por R$ 375 milhões ao invés dos R$ 83,4 milhões previstos, conseguindo um ágio de mais de 349,45%.
O leilão foi realizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e aconteceu na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. De acordo com o Ministério, para se ter ideia, esse é um dos maiores projetos de concessão no setor.
Duas empresas fizeram propostas para a concessão do Parque Nacional do Iguaçu: além do Consórcio PNI, concorreu o Consórcio Reserva Iguaçu. Mas o vencedor foi o Consórcio Novo PNI, formado pelo Grupo Cataratas, que já era gestor do parque, e pela Construcap, concessionária do parque Ibirapuera, em São Paulo.
Pelo edital, o concessionário não poderá cobrar pelo ingresso um valor acima do estabelecido em contrato. Também está previsto desconto no ingresso para moradores dos 13 municípios do entorno do parque. O edital determina ainda aspectos ligados à preservação ambiental e preocupação com as comunidades do entorno.
Atualmente, o preço do ingresso do parque cobrado de brasileiros e integrantes do Mercosul é de R$ 78 para pessoas acima dos 6 anos, contando-se com a taxa para conservação e transporte. Para visitantes dos demais países, R$ 86. (Com Agência Brasil)
Qual a taxa de turismo de Jericoacoara e como pagar? 28733t
Atualmente, o valor para ficar em Jericoacoara é de R$ 30 para um dia a até uma semana de permanência na vila. O pagamento é gerado por meio do site da prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, na aba Taxa de Turismo.
Mas, há isenção do pagamento para portadores de deficiência mediante apresentação de laudo médico e documento oficial com foto; crianças até 12 anos de idade; idosos acima de 60 anos; domiciliados e residentes do Município de Jijoca de Jericoacoara; e trabalhadores da vila.
Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara 4h5d5x
A publicação no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 12, da desestatização do Parque Nacional de Jericoacoara, aprovada pelo Governo Federal, pegou o Governo do Estado do Ceará de surpresa. A informação é do secretário estadual de Turismo, Arialdo Pinho.
“No apagar das luzes o Governo Federal aprova esta privatização, sem sequer falar com o Estado do Ceará, que é o dono de todas as terras do local. Sem a desapropriação da área, eles não podem desestatizar algo que não lhes pertence. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado vai analisar o processo e nós, como Secretaria de Turismo, vamos trabalhar para reverter essa concessão com o Governo Lula”, afirmou Arialdo.
De acordo com o DOU, a concessão valerá por 30 anos, será feita na modalidade de concorrência e o valor mínimo de outorga é de R$ 7.472.566,28. O critério de julgamento será a maior outorga fixa.
“Em uma área como o Parque Nacional de Jericoacoara, que tipo de investimento poderá ser feito com um valor em torno de R$ 7,5 milhões”, questiona o titular da pasta do Turismo e ainda acrescenta: “com essa concessão, eles estão é dando o parque para alguém.”
O que pode mudar na gestão de Jericoacoara? 2g820
Segundo a resolução federal, quem tiver a concessão será responsável pela prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do Parque Nacional de Jericoacoara.
A resolução foi assinada pelo ministro da Economia Paulo Guedes e pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Bruno Westin Prado Soares Leal. O Parque Nacional de Jericoacoara foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) em dezembro de 2019.
Pelo cronograma do Programa de Parceria de Investimentos, do Governo Federal, a previsão é de que o edital de licitação seja concluído ainda no quarto trimestre deste ano, com realização do leilão para o primeiro trimestre de 2023. A do contrato também está prevista para o ano que vem.
O local é istrado atualmente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. É uma unidade de conservação federal regida pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e Lei Federal nº 11.486 de 15 de junho de 2007.
Ceará nunca foi indenizado, diz Arialdo 60j2v
O secretário Arialdo explica que o Governo Federal se vale de um decreto feito ainda no período do governo estadual de Tasso Jereissati, que reava as terras do parque para a União, “porém, o Estado nunca foi indenizado”.
“Assim, no governo Dilma, realizamos a tratativa da retomada da istração do local, mas com o impeachment, isso ficou parado. Agora, voltam com a história da concessão. Para isso acontecer, eles precisam desapropriar e pagar o Estado”, reforça Arialdo.
Ele ainda questiona a istração atual, feita pelo Ministério do Meio Ambiente. “Atualmente, o parque não é fiscalizado, tem área invadida e o Governo Federal não faz nada. Essa é uma área importante para o turismo do Estado do Ceará, que precisa de bons investimentos, este valor, por 30 anos, é mínimo. Por isso não somos a favor dessa concessão.”
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