Renegociação Fies 2023: saiba quais são as condições de pagamento 1ev5o
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os interessados devem procurar as agências e telefones de atendimento da Caixa e do Banco do Brasil
A partir desta terça-feira, 7, começa a valer o novo refinanciamento de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os interessados devem procurar as agências e telefones de atendimento da Caixa e do Banco do Brasil.
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Com base nas regras do programa, mais de 1,2 milhão de inadimplentes podem ser beneficiados com o Refis. Em todo Brasil são mais de R$ 54 bilhões em dívidas.
Já o Ceará é o quinto estado do País com a maior quantidade de pessoas devendo ao Fies, sendo mais de 67,9 mil.
Este Refis do Fies foi viabilizado por causa da sanção da Lei nº 4172/2023, na semana ada, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que relacionou o refis a um "Desenrola da Educação".
Renegociação Fies 2023: quem pode participar? 6a6s3m
Podem participar estudantes ou formados até 2017 com contratos que possuem débitos com mais de 90 dias não pagos até 30 de junho deste ano. Estes terão:
- Desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista
- Parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ficam mantidas as garantias e eventuais taxas do contrato)
Já os estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias vão poder renegociar da seguinte forma:
- Desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas
Quem estiver inscrito no CadÚnico ou recebeu Auxílio Emergencial em 2021 terá condições diferenciadas 29365g
Além disso, os que estão inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e receberam Auxílio Emergencial em 2021, com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, terão condições diferenciadas:
- Desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
Fonte: Governo Federal/Ministério da Educação/FNDE
Adimplentes terão 12% de desconto 5o5u71
Os estudantes adimplentes do Fies terão desconto de 12% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, para pagamento a vista.
As condições se aplicam para financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017 e que se encontravam em fase de amortização em 30 de junho deste ano. Os estudantes têm até 31 de maio de 2024 para efetuar a renegociação.
Caixa e Banco do Brasil devem lançar apps para renegociações do Fies 72p16
Após participar de reunião em Brasília, o ministro Camilo Santana participou de agenda oficial nesta segunda-feira, 6, em Fortaleza. Ao O POVO, ele afirmou que, até o próximo dia 16, Caixa e Banco do Brasil devem lançar apps para renegociações de dívidas do Fies de forma online.
"A grande maioria das pessoas devem ar através do aplicativo porque é mais fácil. O o ocorrerá fazendo um cadastro e já vai dizer quais as condições que vai querer no refinanciamento", explica.
O ministro destaca ainda que os inadimplentes do Fies que procurem as instituições financeiras serão informados se têm direito de participar do refinanciamento e sob quais condições poderão participar.
A título de comparação, o refinanciamento de dívidas do Fies realizado em 2022 teve um alcance menor do que o esperado pelo então governo Bolsonaro.
Quando o programa foi lançado, em janeiro de 2022, via medida provisória (MP), havia a expectativa de atender mais de 1 milhão de pessoas, num montante no valor de R$ 35 bilhões em contratos.
Naquela época, dos mais de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, 48,8% (1,07 milhão) estavam inadimplentes há mais de 360 dias. O desconto máximo aplicado em 2022 foi de 92%.
A adesão, porém, ficou aquém do esperado e, segundo a Caixa, pouco mais de 135 mil estudantes e ex-estudantes devedores aderiram às renegociações. Aquelas regras perderam a validade ao fim de dezembro de 2022.
Aumento da inadimplência do Fies 74y28
Ao analisar o histórico de inadimplência do Fies, conforme dados do FNDE, é notável um movimento de aumento relevante pelo menos desde 2018.
Há cinco anos, o Fies tinha mais de 476,7 mil contratos em dívida. Em 2019, o número saltou para 757 mil; até que em 2020 ou de 1 milhão de beneficiários inadimplentes, número que cresceu mais um pouco em 2021.
De acordo com levantamento do FNDE, divulgado em março ado, dos quase 1,9 milhão de ex-estudantes que estavam na fase de pagamento de parcelas (amortização) em dezembro de 2022, 53,7% estão com dívidas atrasadas há mais de três meses.
O percentual de inadimplência no Fies observado ao fim de 2022 não é o maior da série histórica do programa. O período mais caótico de inadimplência foi observado em junho de 2020, quando 54,6% dos ex-estudantes em fase de amortização estavam devendo parcelas há mais de 90 dias.
*Com informações do repórter Samuel Pimentel
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