Reajuste salarial dos servidores federais vai para sanção do presidente Lula
O projeto de lei (PL) visa substituir a Medida Provisória (MP) 1.286, que perde a validade na próxima segunda-feira, 2 de junho
Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, o projeto de lei (PL) que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais foi aprovado pelo Senado, e segue para a sanção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto, votado na quarta-feira, 28 de maio, pelo Senado, e antes aprovado na Câmara dos Deputados no dia 21, tramitou em urgência, já que, segundo o informado pelo Governo Federal, ele visa substituir a Medida Provisória (MP) 1.286, que perde a validade na próxima segunda-feira, 2.
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Essa MP determinou o começo do pagamento do valor adicionado na remuneração mensal em maio, retroativamente a janeiro. Assim, para que esse ree não seja interrompido, o PL precisa ser sancionado até o dia dois do próximo mês.
Confira abaixo o que o PL estabelece:
Além do aumento remuneratório, o PL ainda cria carreiras, transforma cargos vagos em outras funções, define regras de incorporação de gratificações de desempenho, e prevê a reestruturação de cargos e carreiras do setor público, com escalonamento mais longo e tempo mínimo para a evolução profissional.
Em relação às atualizações diferenciadas nos montantes recebidos por categorias, elas ocorrem, de acordo com o Governo Federal, por cumprirem acordos acertados no ano ado. Para as sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.
Entre as categorias beneficiadas, com as negociações com o Executivo, estão as do Banco Central, de fiscalização agropecuária, da diplomacia, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da previdência, saúde e trabalho, da polícia rodoviária federal, do magistério federal, entre outras.
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Diante da pressão de vários setores e da falta de acordo, ainda durante a tramitação do projeto na Câmara, os parlamentares decidiram deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma istrativa.
Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o grupo de trabalho.
Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho. Os senadores mantiveram essas alterações.
Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma istrativa discutirá os seguintes temas:
- Progressão funcional
- Enquadramentos
- Alterações de nomenclatura de cargos
- Concessões de outros reajustes
- Criação de carreiras não previstas no texto original.
Com Agência Brasil
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