Lula sanciona Lei do reajuste salarial dos servidores federais; confira
O impacto no aumento das remunerações mensais dos servidores federais, segundo o MGI, será de R$ 17,9 bilhões em 2025, de R$ 26,76 bilhões em 2026 e de R$ 29,17 bilhões em 2027
Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025, de R$ 26,76 bilhões em 2026 e de R$ 29,17 bilhões em 2027, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, nesta terça-feira, 3, a Lei que reajusta os salários e reorganiza cargos de várias categorias dos servidores públicos federais.
O texto, votado na última quarta-feira, 28 de maio, pelo Senado, e antes aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 21, tramitou em urgência, já que, segundo o informado pelo Governo Federal, ele visava substituir a Medida Provisória (MP) 1.286, que perdeu a validade nesta segunda-feira, 2.
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Essa MP determinou o começo do pagamento do valor adicionado na remuneração mensal dos servidores em maio, retroativamente a janeiro.
Confira abaixo o que a Lei estabelece:
Além do aumento remuneratório, a Lei Nº 15.141 ainda cria carreiras, transforma cargos vagos em outras funções, define regras de incorporação de gratificações de desempenho, prevê a reestruturação de cargos e carreiras do setor público e altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.
Em relação às atualizações diferenciadas nos montantes recebidos por categorias, elas ocorrem, de acordo com o Poder Executivo Federal, por cumprirem acordos acertados no ano ado. Para as sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 5% em 2026.
Entre as categorias beneficiadas, com as negociações com o Executivo, estão as do Banco Central, de fiscalização agropecuária, da diplomacia, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da previdência, saúde e trabalho, da polícia rodoviária federal, do magistério federal, dentre outras.
Servidores federais voltam a negociar reajustes no dia 12 de junho
Os servidores públicos federais voltaram a negociar reajustes remuneratórios com o poder executivo na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) no dia 12 deste mês. O foco, desta vez, será os benefícios recebidos, principalmente o vale-alimentação.
O intuito dos trabalhadores é de que o montante recebido pelos servidores dos três poderes seja equiparado. Atualmente, o valor pago para a alimentação do Judiciário e do Legislativo é de R$ 1.784,42, enquanto o do Executivo Federal é de R$ 1.000, o que implicaria um aumento de mais de 78%.
Com Agências
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