Decreto remove limite anual de vagas para mestrado e doutorado de professores da rede de Fortaleza
Com a regulamentação, os profissionais da rede municipal de Fortaleza terão seu direito de afastamento para estudos ampliado
A Prefeitura de Fortaleza anunciou um novo decreto para regulamentar o afastamento dos professores da rede municipal de ensino aos cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado.
A decisão aconteceu em visita à reunião de Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal da Educação (SME) nessa quarta-feira, 14.
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“Estamos removendo o dispositivo que estabelecia limite anual de professores autorizados a se licenciar para cursar mestrado ou doutorado”, indicou o prefeito Evandro Leitão (PT). Sob o decreto n.º 16.028/2024, o limite estipulado era de 20 vagas para mestrado e 20 para doutorado.
“Não era razoável limitar a qualificação dos professores, pois atrapalhava o desenvolvimento dos profissionais e, consequentemente, a qualidade do ensino das nossas crianças e adolescentes”, destacou.
Com a ampliação, o limite anterior será descartado e deixará de atender a uma norma fixa anual. Agora, os pedidos de afastamento devem considerar a disponibilidade orçamentária e os requisitos técnicos estabelecidos.
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Decreto remove limite de vagas para mestrado e doutorado: entenda ampliação aos professores da SME
De acordo com a Prefeitura, a alteração deve ampliar “as possibilidades de liberação parcial ou total”, de forma a garantir que “mais profissionais possam conciliar a vida acadêmica com a atuação na educação da Capital”.
“O município de Fortaleza quer ser referência em educação pública de qualidade, e isso a pela qualificação dos nossos professores”, considera o secretário da Educação de Fortaleza, Idilvan Alencar.
A nova resolução deve beneficiar os servidores efetivos da SME matriculados em cursos recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), seja no Brasil, seja no exterior.
Outros critérios também serão observados, como a “compatibilidade com a carga horária, a disponibilidade de professor substituto e a vinculação do curso à atividade profissional exercida”.
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