Patinetes em Fortaleza: permissionários ficam de fora de regulamentação
Documento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na semana ada, após a exploração comercial desse tipo de veículo ter sido suspensa na Capital
O aluguel de patinetes elétricos em Fortaleza foi regulamentado por meio de decreto, assinado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) na quinta-feira ada, 8. Contudo, regimento é destinado somente às operadoras de micromobilidade, não incluindo permissionários que atuam com a atividade.
Regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOU) na semana ada, após a exploração comercial desse tipo de veículo ter sido suspensa na orla— há pouco mais de um mês.
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Documento destaca que "o direito ao uso do Sistema Viário Urbano de Fortaleza para exploração das atividades de implantação, operação e manutenção dos serviços de compartilhamento de patinetes elétricos nas vias e logradouros públicos somente será conferido às Operadoras de Micromobilidade".
Empresas do tipo costumam atuar com a exploração de um ou mais serviços de micromobilidade. Um exemplo é a Jet Brasil Patinetes, empreendimento que anunciou, em abril recente, a instalação de 2 mil unidades de veículos pela Capital, sendo 450 na orla, mas a operação aguardava autorização da Prefeitura.
Na época o Município informou que desenhava um decreto sobre mobilidade urbana, onde incluiria o uso do espaço público por patinetes elétricos. No documento publicado na última semana são estabelecidas uma série de condições para que as operadoras atuem com esse tipo de serviço na Capital.
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Entre normas, está a de que os equipamentos ficam a ciclovias, ciclofaixas e “demais vias autorizadas”, sendo “vedado o trânsito em calçadas e rodovias ou vias com velocidade superior a 40km/h”.
Espaços para estacionamento e coleta dos patinetes, chamados "E-Zonas”, também devem ser criados. Além disso, documento prevê o monitoramento em GPS da localização dos patinetes e a coleta de uma série de informações sobre o funcionamento do serviço.
Permissionários seguem com prejuízo na renda
Se de um lado a regulamentação traz um norte para empresas que desejam atuar com a atividade, por outro ela causa preocupação nos comerciantes que atuam com a locação desse tipo de equipamento.
Isso porque os mesmos não foram inclusos no regime. De acordo com relatos de permissionários que atuam na Praia de Iracema, alguns já há mais de uma década, no dia 31 de março último eles foram surpreendidos com o comunicado da Prefeitura de que não poderiam mais alugar veículos do tipo.
Segundo comerciantes, eles chegaram a apresentar um projeto para o Município, trazendo ações de melhorias que poderiam aplicar para deixar serviço mais profissional, mas não tiveram retorno.
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Com o trabalho suspenso, alguns chegaram a perder quase toda renda. "Nosso faturamento caiu praticamente 90%, e para quem tinha apenas (patinetes) elétricos caiu 100% (...) Esse mês não consegui pagar minhas contas e nem parcela de alguns equipamentos que ainda estou pagando, aluguel atrasado. Fechou tudo no vermelho", diz Maurício Silva, 43, um dos permissionários que atuam na região.
O comerciante também questiona o silêncio da Prefeitura sobre a situação deles: "Estou ligando aqui pra um e outro, vê se eles marcam uma reunião e nos dão pelo menos uma satisfação do que fazer com nosso investimento e o material que está parado", aponta.
"Nós não fomos avisados com antecedência, não houve um momento de debate e discussão. Nos chamaram apenas para sinalizar que a nossa permissão estava sendo revogada. (...) Os meus equipamentos foram comprados todos parcelados, assim como a maioria dos permissionários. Então atualmente eu estou com dívidas, sem ter condições de arcar com meus compromissos financeiros", diz outra permissionária, que preferiu não se identificar.
O POVO encaminhou, na sexta-feira, 8, um e-mail para a Autarquia Municipal do Trânsito (AMC) questionando se comerciantes vão poder voltar a trabalhar com serviço. No entanto, até o fechamento desta matéria não houve retorno.
Documento traz a informação de que "a operação em regiões de grande movimentação de pessoas, tais como, orla, mercados, pontos turísticos, estará sujeita a avaliação especial, tendo em vista os conflitos de interesse e circulação já existentes nesses espaços".
Em nota, a Secretaria Regional (SER) 2 informou que "a regulamentação dos serviços de micromobilidade não prevê a operação de patinetes compartilhados na orla de Fortaleza", seja de empresas ou permissionários.
Contudo, órgão não respondeu como fica a regulamentação do serviço para comerciantes, se eles serão autorizados ou se existe algum plano ou conversa para reduzir prejuízos que os mesmos acumulam.
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