Audiência pública vai discutir notificações de acidente de trabalho com trabalhadores por app
A audiência objetiva garantir que, nos registros realizados pelos serviços de saúde, conste que a vítima é um trabalhador do setor de transporte por aplicativo
Uma audiência pública para discutir as notificações de acidentes envolvendo trabalhadores por aplicativo será realizada nesta quinta-feira, 22. A ação é realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE).
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Esta é a terceira audiência que trata o assunto, que tem como objetivo garantir que, nos registros realizados pelos serviços de saúde, conste que a vítima é um trabalhador do setor de transporte por aplicativo.
De acordo com o MPT-CE, a identificação é fundamental para gerar dados estatísticos confiáveis sobre os acidentes. Isso permitirá a formulação de políticas públicas específicas para a proteção e a promoção da saúde desses profissionais.
Também serão discutidas temáticas relacionadas às formas de prevenção e de controle dos danos à saúde e à integridade dos trabalhadores e trabalhadoras.
Audiência busca atualizar formulários em unidades de saúde
A audiência pública será mediada pela procuradora do Trabalho e titular Regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), Mariana Férrer, que explicou um pouco mais sobre a audiência ao O POVO.
De acordo com Mariana, a profissão de motorista por aplicativo ainda não está prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
“É como se essa categoria ainda não existisse, e quando vão ser preenchidos os formulários dos serviços de saúde, não existe nem mesmo essa opção para marcar como trabalhador de aplicativo. Então, o que que acontece? Muitas vezes eles são incluídos em outras categorias, como transporte de ageiros geral, mas não especificamente relatando que são trabalhadores de plataformas digitais", detalha.
“A informação fica incompleta. O que a gente pretende é que, na hora do preenchimento do formulário, seja atualizado para que já constasse essa opção".
De acordo com a prouradora, além do formulário em unidades de saúde estar desatualizado, outro impacto negativo seriam os números.
"Deixam de ser programadas políticas públicas para evitar esse acidente no contexto específico das plataformas digitais. A gente sabe que tem toda uma logística de trabalho que leva a uma corrida contra o tempo, aumentando o risco de acidentes", detalha.
Um dos objetivos da audiência, segundo Mariana, é que os representantes de grandes unidades de saúde e hospitais regionais (como é o caso do IJF), recebam os trabalhadores nos momentos de agravo à saúde e busquem uma melhor forma de alimentar os dados.
O intuito também é capacitar os profissionais da área da saúde para que eles sigam com a notificação de acidentes de forma correta. A audiência contará com presenças de líderes sindicais e associações desses trabalhadores, que também irão contribuir na questão.
Ceará registrou mais de 1800 casos de acidentes de trabalho
Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), sistema criado pelo Ministério da Saúde do Brasil, o Ceará apontou, até abril de 2025, 1822 casos de acidente de trabalho de motoristas.
Segundo dados do Sinan, o número de ocupações de motoristas é a seguinte:
- Motoristas de carro de eio: 782.305
- Motorista de táxi: 782.315
- Ajudantes de motorista: 783.225
- Motociclistas pequenos volumes: 510.110
Serviço
Audiência pública sobre acidentes envolvendo trabalhadores por aplicativos
Quando: 22/5, a partir das 13h30min
Onde: Av. Almirante Barroso, 466, Praia de Iracema. Auditório do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE)
Gratuito