Vereador de Senador Pompeu é vítima de injúria racial: "Pinte a cara de goma" 636a1k

"Aos amigos de Senador Pompeu, a todos que me abraçaram, que mandaram mensagens, que estão solidários a mim (...): eu sou preto, eu não sou escuro não, eu sou preto", disse em vídeo publicado em suas redes sociais nesta quinta-feira, 31.

E completou: "Vou buscar de forma legal, de forma judicial, e peço as autoridades que me escutem, que entenda que isso não é possível nos dias de hoje". 

A Câmara de Vereadores do Senador Pompeu também publicou nota de repúdio e classificou a ação como "inaceitável", além de exigirem medidas imediatas, "para que casos como esse não se repitam e que sejam tomadas medidas para combater o racismo e a discriminação em todas as suas formas".

"Apelamos à responsabilidade da rádio Patú News e de seus dirigentes para que assumam suas responsabilidades e tomem medidas concretas para evitar que atos como esse sejam repetidos", completou. 

Chico Jeová e a Rádio Patú News não fizeram declarações sobre o caso. 

Confira a nota de repúdio completa x5y2f

Em nome dos Vereadores, Servidores da Câmara, Procon e Procuradoria Especial da Mulher, manifestamos nossa indignação e repúdio ao ato de racismo sofrido pelo presidente da Câmara, Audir Carmo, através do diretor da rádio Patu News, no programa ando a Limpo.

Consideramos esse ato inaceitável e contrário aos princípios de respeito, dignidade e igualdade que defendemos. O racismo é uma prática abominável que não pode ser tolerada em nossa sociedade.

Exigimos providências imediatas para que casos como esse não se repitam e que sejam tomadas medidas para combater o racismo e a discriminação em todas as suas formas.

Apelamos à responsabilidade da rádio Patú News e de seus dirigentes para que assumam suas responsabilidades e tomem medidas concretas para evitar que atos como esse sejam repetidos.

Reafirmamos nosso compromisso com a luta contra o racismo e a discriminação e nosso apoio incondicional ao Presidente da Câmara, Audir Carmo. 

O que diz a lei: 652s29

Está em vigor no Brasil desde o dia 11 de janeiro de 2023 a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo. A nova legislação endurece a punição para as condutas tipificadas como injúria, que am a receber as mesmas penas aplicadas a quem comete racismo. O texto também estende as sanções para os casos em que as ofensas são praticadas nas redes sociais ou na internet.

Antes da lei, o Código Penal estabelecia prisão de um a três anos para situações enquadradas como injúria racial. Com a nova norma, a punição a a ser de dois a cinco anos e o crime, assim como o de racismo, torna-se imprescritível e inafiançável. Isso significa, na prática, que não existe mais limitação de tempo para punir o infrator e nem a possibilidade de liberdade provisória mediante pagamento de fiança.

A pena pode até dobrar se a violação for praticada ao mesmo tempo por duas ou mais pessoas ou por intermédio de meio de comunicação social e plataformas online.

Tecnicamente, antes da aprovação da nova lei, o crime de injúria racial era tipificado como um tipo de racismo. Os dois conceitos se distinguem na amplitude. Enquanto a injúria ocorre quando há uma ofensa individual, o racismo é uma prática discriminatória que atinge a coletividade.