Horizonte: MP pede condenação de ex-prefeito e de servidora nomeada professora sem fazer concurso 1m1i27
Ex-prefeito e ex-servidora de Horizonte podem pagar até 100 vezes o valor do salário que recebiam quando, supostamente, a colaboradora assumiu cargo de professora sem realização de concurso público e após de portaria pelo gestor
O Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com pedido na Justiça contra Francisco César de Sousa, ex-prefeito de Horizonte, distante 43,45 km de Fortaleza, e também em desfavor da servidora pública municipal aposentada, Gerlena Correia Lima de Almeida, que foi nomeada como professora sem ar por concurso público. O órgão divulgou a ação nesta quarta-feira, 15.
A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade istrativa foi ajuizada pela promotora Maurícia Furlani, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte. Além de cobrança de multa, o MPCE requer que os acusados tenham os direitos políticos suspensos por dez anos.
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Segundo o MPCE, os ilícitos configuram violação dos princípios da istração pública e da Constituição Federal, que condiciona a posse nesse cargo à aprovação prévia em concurso público.
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“Conforme a ação, caso condenados, o ex-prefeito e a servidora deverão pagar multa civil no montante de até 100 vezes o valor da remuneração recebida por ambos quando exerciam os respectivos cargos”, diz o MPCE.
Entenda a denúncia 606p64
O caso é investigado pelo MPCE desde 2024, quando o órgão recebeu a denúncia. Conforme a instituição, Gerlana Correia de Lima prestou concurso em 1989 para o cargo de telefonista, conhecido atualmente como agente istrativo, mas ela teria se aposentado em 2023 na função de professora, com um salário de R$ 6.956,32.
A servidora teria se aposentado como docente do município, mas sem ter prestado concurso para a área da educação. Em 20 de fevereiro de 1989, Gerlana foi nomeada para o cargo de professora, em portaria assinada pelo então prefeito da cidade, Francisco César de Sousa.
O MPCE teve o a documentos enviados pela Secretaria Municipal de Planejamento e istração, que mostraram uma divergência entre a vaga de concurso pleiteada pela servidora e a função que ela assumiu.
A servidora prestou concurso para telefonista e foi aprovada, ando na terceira posição. O mesmo certame ofertou vagas para professor, entretanto, Gerlane não apareceu como aprovada na lista de classificados para esse cargo.
Gerlana foi exonerada em setembro de 1997 por abandono de emprego. Quatro anos depois, ela voltou a ter vínculo com a Prefeitura quando foi reitida na função de professora, após do então prefeito Francisco César. Essa situação permaneceu até o momento da aposentadoria, em 2023.