Aquiraz: prefeito Bruno Gonçalves vira réu na Justiça por contratação irregular durante a pandemia 14r6e
Procurado pelo O POVO, o prefeito Bruno negou qualquer contratação irregular ou aumento indevido de despesas com pessoal
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tornou réu o prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PRD), pela suposta contratação irregular de 470 servidores durante a pandemia de Covid-19, em 2021. A denúncia de crime de responsabilidade foi feita pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra o Patrimônio Público (Procap).
"A leitura autos revela que existe um mínimo de lastro probatório de que o chefe do Executivo de Aquiraz, em tese, é responsável pelas condutas criminosas ora assacadas", aponta a desembargadora Vanja Fontenele Pontes ao votar na última segunda-feira, 24.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
De acordo com o MPCE, Bruno teria contratado esses servidores sem autorização legal, aumentando os gastos da prefeitura de forma indevida durante estado de calamidade pública. Ainda conforme o órgão ministerial, as despesas feitas pelo gestor eram proibidas com base na Lei Complementar nº 173/2020, que estabelecia restrições para gastos públicos durante a pandemia.
O artigo 8º da norma, por exemplo, determinava que, até 31 de dezembro de 2021, os estados e municípios não poderiam criar novos cargos, empregos ou funções públicas; aumentar despesas com pessoal; e fazer novas contratações, exceto para reposição de cargos vagos em áreas essenciais.
Consta no processo que, em março de 2023, a Procap realizou inspeção na Prefeitura. Após analisar as fichas financeiras de todos os contratados e comissionados do município, relativos a 2021, foi identificado "injustificado incremento das despesas com pessoal, sem qualquer respaldo legal".
De acordo com o MPCE, o resultado foi o aumento de 26,32% de despesas em um mês, pois, de março a abril daquele ano, os gastos teriam saltado de R$ 10,3 milhões para mais de R$ 13 milhões.
No primeiro momento, o relator do caso, juiz Cid Peixoto do Amaral, e as desembargadoras Maria Edna Martins, Lígia Andrade de Alencar Magalhães e Andréa Mendes Bezerra rejeitaram a denúncia. Eles entenderam que não havia elementos suficientes para levar o prefeito a julgamento.
Contudo, a desembargadora Vanja pediu mais tempo para analisar o caso. No final, ela decidiu aceitar a denúncia, permitindo que o processo continuasse. Com disso, o prefeito terá que responder ao processo criminal.
"Pela análise atenta dos autos, considero prematura e precipitada, pelo menos nessa quadra, a intervenção deste Egrégio Tribunal, no sentido de não receber a denúncia contra o prefeito epigrafado", entende a magistrada.
Procurado pelo O POVO, o prefeito Bruno negou qualquer contratação irregular ou aumento indevido de despesas com pessoal. "Desde a pandemia, as contratações realizadas pela gestão municipal sempre tiveram como prioridade a assistência à população em um momento de extrema necessidade", justificou por meio de nota
"Tenho plena confiança de que a Justiça reconhecerá que todas as medidas adotadas foram tomadas dentro da legalidade e sempre com foco na preservação do interesse público e no bem-estar da população de Aquiraz", complementou Bruno.
Leia nota do prefeito de Aquiraz na íntegra: 314738
"A Prefeitura de Aquiraz, na pessoa do Prefeito Bruno Barros Gonçalves, tomou ciência do recebimento de denúncia pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) referente a uma suposta acusação de aumento injustificado da despesa com pessoal.
Esclarecemos que este ato trata-se apenas do recebimento da denúncia, etapa processual que permitirá a devida apuração dos fatos. Desde a pandemia, as contratações realizadas pela gestão municipal sempre tiveram como prioridade a assistência à população em um momento de extrema necessidade. Como prefeito, renunciei à minha própria segurança e saúde para estar ao lado das equipes médicas nas ruas de Aquiraz, garantindo atendimento emergencial ao nosso povo em um dos períodos mais desafiadores da nossa história.
Reafirmo meu compromisso com a legalidade e a transparência da gestão pública. Mais uma vez, provarei na Justiça que não houve qualquer contratação irregular ou aumento indevido de despesas com pessoal. Tenho plena confiança de que a Justiça reconhecerá que todas as medidas adotadas foram tomadas dentro da legalidade e sempre com foco na preservação do interesse público e no bem-estar da população de Aquiraz.
A confiança da nossa gente no trabalho sério que desenvolvemos se reflete na minha recente reeleição, conquistada com números sem precedentes no Estado. Seguiremos firmes no compromisso com a verdade, a responsabilidade fiscal e a defesa dos interesses do nosso município.
Bruno Barros Gonçalves
Prefeito de Aquiraz".