Expresso 150: Ex-desembargador condenado por venda de sentenças no TJCE é preso
Carlos Rodrigues Feitosa foi condenado em ação penal que tramitou no STJ. Ele estava em prisão domiciliar desde 2021, cumprindo pena com uso de tornozeleira eletrônica
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu nesta quarta-feira, 9, um mandado de prisão definitiva contra o ex-desembargardor Carlos Rodrigues Feitosa, de 77 anos, pelo crime de corrupção iva. Ele foi localizado na própria residência e está à disposição da Justiça.
Feitosa é um dos condenados provenientes da Operação Expresso 150, realizada pela Polícia Federal (PF), que investigou a compra e venda de liminares entre advogados e desembargadores. Ele cumpria prisão domiciliar desde em 2021, com uso de tornozeleira eletrônica.
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Nesse processo, ele foi condenado a três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, pelo cometimento do crime de concussão, que seria o ato de exigir, para si ou outra pessoa, vantagem indevida. A condenação veio em inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No STJ, ele também respondeu processo por corrupção iva, onde foi condenado a 13 anos, 8 meses e 2 dias de prisão, em regime fechado. Contudo, até o momento, a Justiça Estadual só tinha indicação para a execução da pena por concussão.
Em 21 de março de 2025, o ministro relator do caso, Herman Benjamin, determinou que o Juízo da 4ª Vara de Execução Penal de Fortaleza fosse oficiado para informar sobre o andamento processual e o atual estágio da execução contra Feitosa.
Em nota enviada ao O POVO, o Tribunal de Justiça do Estado de Ceará (TJCE) informou que, em cumprimento à carta de ordem do STJ, o Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza expediu mandado de prisão em desfavor do ex-desembargador.
Na terça-feira, 8, o TJCE havia decretado a perda do cargo de Feitosa em portaria assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.
Leia na íntegra notas da Polícia Civil e do TJCE
Polícia Civil
"A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informa que cumpriu, na tarde desta quarta-feira (9), um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, de 77 anos, pelo crime de corrupção iva. O suspeito foi localizado em sua residência e, agora, encontra-se à disposição da Justiça".
TJCE
"Em cumprimento a Carta de Ordem oriunda do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza expediu mandado de prisão, nessa terça-feira (08/04), em desfavor de Carlos Rodrigues Feitosa, condenado no âmbito da Ação Penal nº 841-DF".
Entenda o caso
Em junho deste ano, completam-se 10 anos da operação, batizada em referência ao valor médio cobrado por cada sentença, R$ 150 mil. O esquema teve irregularidades denunciadas pelo O POVO em 2014.
Em junho de 2015, foi realizada a primeira fase da operação que investiga a compra e venda de liminares entre advogados e desembargadores nos plantões jurídicos. Por envolver desembargadores entre os citados, a operação foi presidida pelo ministro Herman Benjamin, do STJ, em Brasília.
A investigação mostrou que advogados e pessoas de confiança de desembargadores do TJCE negociavam venda de liminares por meio de grupos formados no aplicativo WhatsApp. Os crimes investigados são o de associação criminosa, corrupção iva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Na segunda fase, chamada de Operação Cappuccino, deflagrada pela PF em setembro de 2016, 110 policiais federais cumpriram 19 mandados de busca e apreensão e 24 mandados de conduções coercitivas. Entre os alvos, estavam:
- desembargador da ativa Francisco Pedrosa Teixeira;
- desembargadora da ativa Sergia Maria Mendonça Miranda;
- 14 advogados;
- desembargador aposentado Valdsen da Silva Alves Pereira.
Além dos mandados de busca e apreensão e condução, houve a determinação de bloqueio das contas de um desembargador aposentado e um advogado envolvido nas ilicitudes, considerando o montante do valor transacionado indevidamente em torno de decisões atípicas.
Em junho de 2017, a PF deflagrou a terceira fase da operação. Dois juízes titulares da 4ª e 5ª das varas cíveis de Fortaleza foram alvo da ação determinada pelo desembargador Tarcilio Souza em inquérito criminal que apura o caso. Ambos foram afastados.
Cinco meses depois, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 14 pessoas no envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais no Ceará. Endereçado ao STJ, o pedido de ação penal incluiu os desembargadores afastados Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa, além de Váldsen Pereira, desembargador aposentado compulsoriamente pelo próprio Tribunal de Justiça desde maio de 2014. A denúncia acusou os três pelo crime de corrupção iva.
Já na quinta fase, deflagrada em outubro de 2018, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em residências, escritórios de advocacia e empresa, sendo dois na capital cearense e quatro em Juazeiro do Norte. As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Herman Benjamin.
Em novembro de 2017, O POVO noticiou que 611 advogados estavam suspensos no Ceará, punidos por infrações éticas e disciplinares. E que pelo menos 22 nomes da categoria foram processados no Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará (TED/OAB-CE), acusados de participarem do esquema de corrupção ativa revelado nas operações Expresso 150 (fases 1 e 2, esta batizada de Cappuccino) e Cardume.
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