Câmara aprova aumento do número de deputados federais e Ceará deve ter mais um representante
Projeto cria mais 18 vagas de deputados federais no Brasil, numa manobra para atender à nova realidade populacional, mas impedir que alguns estados percam representantes
A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência, na noite da terça-feira, 6, o projeto de lei complementar para aumentar o número de deputados federais no Brasil. A proposta cria 18 novas vagas de deputados federais e aumenta o número dos atuais 513 para 531. Foram 270 votos a favor e 207 contra o aumento.
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É previsto o aumento de vagas para nove estados, inclusive o Ceará, que deve ar a ter um deputado federal a mais. Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina também têm previsão de ganhar mais deputados.
Os maiores crescimentos são em Pará e Santa Catarina, com quatro deputados federais a mais para cada um. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até o dia 30 de junho para que o Congresso Nacional promova a redistribuição de vagas na Câmara.
A nova composição da Câmara deve valer a partir de 2027, com os deputados federais eleitos na eleição de outubro de 2026.
O projeto teve a tramitação em urgência aprovada ainda na noite de terça, por 268 votos a 199. O projeto de lei complementar (PLP) 177/23 é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ). O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Damião Feliciano (União Brasil-PB).
O que muda nas vagas de deputado federal
Estados que terão aumento do número de deputados federais, conforme o projeto:
- Santa Catarina - mais 4 deputados: de 16 para 20
- Pará - mais 4 deputados: de 17 para 21
- Amazonas - mais 2 deputados: de 8 para 10
- Rio Grande do Norte - mais 2 deputados: de 8 para 10
- Mato Grosso - mais 2 deputados: de 8 para 10
- Goiás - mais 1 deputado: de 17 para 18
- Ceará - mais 1 deputado: de 22 para 23
- Minas Gerais - mais 1 deputado: de 53 para 54
- Paraná - mais 1 deputado: de 30 para 31
Por que o número de deputados federais deverá aumentar
A representação da Câmara dos Deputados deve atender à proporção da população dos estados brasileiros. A última atualização ocorreu em 1993, com a lei complementar 78, que aumentou de 503 para 513 a quantidade de deputados federais. De lá para cá, os contingentes populacionais do Brasil mudaram bastante.
A discussão partiu de uma ação movida pelo governo do Pará, que argumenta que desde 2010, o Estado tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu prazo até o dia 30 de junho para que o Congresso dê uma solução à questão.
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Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais, estaduais e distritais para a legislatura que se iniciará em 2027.
Numa simples redistribuição dos atuais 513 deputados para atender às novas proporções populacionais, alguns estados ganhariam vagas e outros, naturalmente, perderiam.
Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam. Veja o que iria mudar:
Perderiam vagas
- Rio de Janeiro (-4)
- Rio Grande do Sul (-2)
- Piauí (-2)
- Paraíba (-2)
- Bahia (-2)
- Pernambuco (-1)
- Alagoas (-1)
Ganhariam vagas
- Santa Catarina (+4)
- Pará (+4)
- Amazonas (+2)
- Ceará (+1)
- Goiás (+1)
- Minas Gerais (+1)
- Mato Grosso (+1)
O deputado Pezenti (MDB-SC) chegou a apresentar o projeto de lei complementar 148/23, diferente do texto aprovado, que propunha a redistribuição das vagas sem aumento do número total de deputados.
"Para que estados ganhem o que têm direito, outros estados têm que perder. Isso é justiça", defendeu. "Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro", criticou.
Mas, a perspectiva de alguns estados, alguns muito influentes, ficarem com menos deputados federais provocou reações políticas. A solução encontrada foi uma manobra pela qual se aumenta o número total de parlamentares, contemplando os estados que avançaram na proporção do número de habitantes com mais deputados, sem reduzir daqueles que aram a ter menor participação no contingente populacional.
Desigualdades regionais
Inicialmente, o projeto previa um acréscimo de 14 cadeiras. Mas o relator optou por uma abordagem política no lugar do cálculo diretamente proporcional previsto na lei complementar 78/93, revogada pelo texto.
Damião viu "desproporções" com relação a alguns estados que, apesar de terem maior população, se manteriam com menor representação. Por isso, foram sugeridas as outras quatro vagas a mais.
No caso de Mato Grosso, cuja bancada aumentaria em um deputado, o relator propõe o ganho de também de uma segunda cadeira em função de cálculos de proporcionalidade que pretendem evitar o fato de um estado com maior população ter menos representantes que outro com menos população que aquele.
Dessa forma, ao comparar os estados de Piauí (população de 3.269.200), Mato Grosso (população de 3.658.813) e Rio Grande do Norte (população de 3.302.406), o primeiro continuaria com 10 cadeiras tendo população menor que os outros dois, que ficariam com 9 e 8 respectivamente.
Para evitar isso, Damião Feliciano a ambas as bancadas de Mato Grosso e Rio Grande do Norte para 10 representantes.
Igual comparação ele usou para aumentar a bancada do Paraná (população de 11.443.208) de 30 para 31, a fim de não ficar menor que a do Rio Grande do Sul (população de 10.880.506), que mantém 31 deputados federais.
"Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%", afirmou. Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional.
Somente o Nordeste perderia oito vagas. "Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos", disse.
Impacto regional
Com a mudança aprovada na Câmara, a região Norte é a que mais ganha representação, seguida do Sul. Veja o que muda na distribuição das vagas:
- Norte: vai de 65 para 71 deputados federais (+6)
- Sul: de 77 para 82 deputados federais (+5)
- Centro-Oeste: de 41 para 44 deputados federais (+3)
- Nordeste: de 151 para 154 deputados federais (+3)
- Sudeste: de 179 para 180 deputados federais (+1)
Cálculos e custos
No parecer, Damião sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões.
"Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto", disse o deputado.
O documento não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
No Plenário, Dani Cunha alegou que não haveria aumento nas despesas, já que existe uma devolução de R$ 300 milhões anuais para a Câmara — valor que, segundo a autora, poderia ser usado para custear os novos deputados, se necessário.
Com Agência Câmara de Notícias, Agência Brasil e Agência Estado
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