Urgência é aprovada para projeto que recria Hospital da Polícia Militar do Ceará
Pedido de vistas adiou votação. Unidade ará a se chamar HPM e dedicará, segundo a liderança do governo na Assembleia, 30% dos atendimentos a policiais militares e seus dependentes; 70% seguirá vinculado ao SUS
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) recebeu, na manhã desta terça-feira, 13, mensagem do governador Elmano de Freitas (PT) que propõe a transferência da istração do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) para a Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Com a mudança, a unidade ará a se chamar Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar, adotando a sigla HPM. Fundado em 1939 como Hospital Central da PMCE, o local prestava atendimento exclusivo a militares até 2011, quando foi integrado à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a gestão do então governador Cid Gomes (PSB).
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A nova proposta do Governo do Estado, segundo o líder do Executivo, deputado Guilherme Sampaio (PT), prevê que cerca de 70% dos atendimentos continuarão sendo destinados à população em geral via SUS, enquanto os 30% restantes serão direcionados ao atendimento especializado de policiais militares e seus dependentes. Atualmente, a unidade conta com 80 leitos disponíveis. Os percentuais foram informados pelo petista, mas não aparecem no texto do projeto enviado pelo governo.
Após muita discussão sobre a questão no plenário, foi aprovada a urgência para a tramitação da matéria. Houve 23 votos a favor, contra seis votos contrários.
Durante a tramitação das mensagens enviadas pelo Governo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados Queiroz Filho (PDT) e Dra. Silvana (PL) pediram vistas, impedindo assim que o ree do hospital fosse aprovado ainda na sessão legislativa desta terça-feira.
"Oposição perdida"
Diante do ime entre os parlamentares, o líder do Governo Elmano na Casa, deputado Guilherme Sampaio (PT) tratou do assunto no plenário. Ele alegou que o que se está sendo feito é algo muito bem pensado e discutido, inclusive com participação do Ministério Público Federal.
Segundo ele, a mensagem mostra o respeito que o Governo do Ceará tem com seus policiais. "Eles merecem um tratamento adequado, eles merecem segurança no atendimento, na assistência hospitalar", afirmou.
Sampaio disse estranhar que a oposição critique a destinação de 30% do hospital, que vai estar no SUS, mas defende um hospital novo para a polícia, que não estaria no SUS. "Quem está perdido, na minha opinião, é uma parte da oposição nessa Casa. O Governo do Ceará está fazendo, em primeiro lugar, um reconhecimento a quem arrisca a vida todo dia para salvar a nossa", justificou, lembrando que houve um crescimento grande de contingente policial no Estado.
Respeito à classe
Segundo o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), há muita fake news nesse assunto. "Primeiro, a oposição precisa entender e dizer se ela está ou não ao lado da força de segurança, se ela respeita ou não a família e o policial militar, o policial civil, o bombeiro militar, que merece uma atenção especial, tendo em vista a sua inerência da sua atividade. Nós não estamos fechando um hospital do SUS e entregando 100% da polícia. Nós estamos abrindo leitos para essas famílias, para esses policiais. Nós abrimos muito mais leitos", disse ele, lembrando da inauguração recente do HUC, além de ações envolvendo outras unidades hospitalares por todo o Estado.
População prejudicada
Em janeiro de 2025, o deputado estadual Lucinildo Frota (PDT) realizou denúncia junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), que culminou na recomendação, por parte do Ministério Público Federal no Ceará (MPF), em atuação conjunta com Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), para que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) não reasse o hospital à PM sem a demonstração de prejuízos ao SUS.
Diante do projeto enviado à Alece nesta terça-feira, o parlamentar lamentou a falta de clareza por parte do governo. "Como é que (o hospital) vai atender as pessoas que já estão agendadas? Como vai ficar a situação dos servidores? Está muito solta a situação. E equipamentos que foram comprados com o recurso do Ministério da Saúde?", questionou.
"O serviço de saúde é universalizado. Se o sistema de saúde hoje atende 100% SUS, nós estamos preterindo parte da população cearense que seria atendida no José Martiniano para onde? Não se diz aonde e vamos favorecer só uma categoria", lamentou.
Segundo o deputado, não há, por parte da oposição, contrariedade para que haja uma unidade hospitalar somente para policiais. "Não somos contra que seja destinado a um hospital para honrosa e gloriosa polícia militar. Merece, sim, merece um serviço especial, merece um serviço de atenção isolado dos demais, das demais pessoas, que muitas vezes são aqueles que eles combateram, mas que não podemos apenas tirar do atendimento da população", explica.
Ele lamentou que a questão da transferência de apenas 30% do funcionamento ser exclusivo para policiais não está definida no projeto de lei enviado pelo governador. "Ou seja, nós queremos apenas que a lei que foi apresentada hoje, que ela traga as informações necessárias para resguardar o direito da população", explicou, afirmando ter proposto uma emenda, ao lado de deputada Dra. Silvana (PL) para garantir que os servidores contratados e efetivos não sejam demitidos.
Com informações do repórter Guilherme Gonsalves