Iracema: TRE-CE mantém prefeito Celso Gomes e vice Evaristo Magalhães nos cargos
Coligação opositora acusava chapa eleita de abuso de poder político e econômico por contratação de servidores em período pré-eleitoral e ação de Dia das Mães
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu manter Celso Gomes (PT) no cargo de prefeito de Iracema, distante 282 quilômetros de Fortaleza, bem como de Evaristo Magalhães (MDB) no posto de vice.
A decisão unânime foi tomada nesta segunda-feira, 12, em sessão híbrida do TRE-CE. A Corte Eleitoral negou recurso interposto pela denunciante, a coligação opositora Para Reconstruir Iracema, e manteve sentença da primeira instância.
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A coligação acusava a chapa eleita de abuso de poder político e econômico referente a duas situações, uma que gira em torno da contratação de servidores em período pré-eleitoral e outra relativa à ação de Dia das Mães.
Em dezembro de 2024, o juiz eleitoral Isaac Dantas Bezerra Braga, da 86ª Zona, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e não reconheceu o abuso de poder econômico ou político.
O relator do caso no TRE-CE, desembargador eleitoral Luciano Nunes Maia Freire, pontuou que o aumento do número de servidores no primeiro semestre de 2024 "não afetou a igualdade dos candidatos na corrida eleitoral, visto que ocorreu por necessidade de serviço, por inauguração de escolas, creches e prédio de assistência à mulher".
Em relação a brindes distribuídos por ocasião do Dia das Mães, ele mencionou que o caso já havia sido julgado pelo Tribunal. "Eu penso que a sentença não merece qualquer reparo, de maneira que voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto nos autos desta Aije", afirmou Freire.
O advogado de defesa de Celso, Cleto Gomes, comentou a decisão nas redes sociais. "É mais uma tentativa desse grupo que vem procurando fazer de tudo para desestabilizar o mandato do nosso prefeito do cargo, mas o TRE, a unanimidade, reconheceu a lisura do procedimento eleitoral", disse.
Já o prefeito, após o resultado, assinou um decreto que institui oficialmente a comemoração do Dia das Mães a ser realizada anualmente durante o mês de maio, promovida pelo Poder Público Municipal e organizada pela primeira dama de Iracema, Lana Gomes.
"Às mães de Iracema, é com alegria que anuncio a nossa tradicional festa do Dia das Mães, que acontecerá no dia 31 de maio, sábado, às 18 horas no Ginásio Municipal", anunciou Celso em publicação nas redes sociais.
Prefeito já foi afastado do cargo, mas STF reverteu decisão
Em março, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou temporariamente a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que havia afastado Celso Gomes do cargo de prefeito de Iracema.
As investigações que levaram ao afastamento suspeitavam de irregularidades no fornecimento de combustível, contratos de locação de veículos e de superfaturamento.
Relator do caso, Moraes deu caráter de urgência para oficializar a suspensão e ainda pedir que o relator do TJCE prestasse informações sobre o caso.
O prefeito de Iracema havia sido afastado temporariamente do cargo executivo pelo prazo de 180 dias. Celso também foi proibido de entrar em contato, durante 90 dias, com os secretários municipais investigados.
Além disso, o TJCE havia determinado ao município de Iracema que suspendesse as contratações e pagamentos referentes às partes envolvidas no processo, como a empresa de locações Lessa Locações e Construções, também em um prazo de 180 dias.