Precatórios: Prefeitura de Iguatu comemora acordo que desbloqueia contas do município
Acordo em caso de precatório de R$ 35 milhões foi firmado com família de proprietário de terreno desapropriado ainda em 2006
A Prefeitura de Iguatu, município distante 338 km de Fortaleza, comemora acordo firmado com autor de processo judicial contra a União, que gerava uma dívida milionária existente há quase duas décadas, inclusive com bloqueio de contas.
Logo após assumir o cargo, em 1º de janeiro, o prefeito eleito Roberto Filho (PSDB) reclamou de dívidas herdadas da gestão anterior, citando precatórios e até salários atrasados de servidores. Nesta segunda-feira, 19, a Prefeitura comemorou um acordo que resolve "um dos principais entraves financeiros enfrentados nos últimos anos".
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Segundo a Prefeitura, o prefeito negociou diretamente com os familiares de Cláudio Lima Verde, proprietário de um terreno desapropriado na gestão do ex-prefeito Agenor Neto (MDB), ainda em 2006. Segundo nota, a desapropriação deu origem a um processo judicial que, ao longo do tempo, gerou uma dívida superior a R$ 35 milhões. No encontro desta segunda, foi firmado um acordo, que viabiliza o desbloqueio das contas da Prefeitura.
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"Estamos virando uma página difícil da história de Iguatu. Esse acordo representa um alívio financeiro e esperança para todos que acreditam em dias melhores para a cidade", afirmou o gestor.
Segundo a Prefeitura, apesar de não haver acordo anterior, os salários dos servidores estão em dia, sendo pagos sempre dentro do próprio mês, inclusive tendo sido pago o mês de dezembro de 2024, que não havia sido pago pela gestão anterior.
Entenda o bloqueio
Segundo nota da Prefeitura de Iguatu, havia mais de R$ 24 milhões bloqueados judicialmente. A maior parte desse valor tinha origem em um precatório decorrente da desapropriação do terreno citado acima, realizada em 2006.
Ainda segundo a Prefeitura, o imóvel foi inicialmente avaliado em pouco mais de R$ 99 mil e classificado como área rural. No entanto, após revisão judicial, a área ou a ser considerada urbana, o que elevou significativamente o valor da indenização.
"A dívida que se acumulou, sem solução, ao longo de várias gestões, acabou gerando bloqueios judiciais e comprometendo a capacidade financeira da Prefeitura. A solução do ime era aguardada há anos pela população", acrescenta a nota.