Conselho de Ética da Câmara vai analisar todas as ações contra Inspetor Alberto
A comissão deve definir o vereador Luciano Girão (PDT) como relator dos casos que podem levar a perda de mandato
A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aceitou todas as ações apresentadas contra o vereador Inspetor Alberto (PL) e a ex-vereadora e atualmente deputada federal, Enfermeira Ana Paula (Podemos) para serem analisadas no Conselho de Ética da Casa, que fará primeira reunião nesta quinta-feira, 22.
Os casos que envolvem o parlamentar bolsonarista são referentes a um vídeo maltratando um porco e outro com ameaças ao então candidato a prefeito, Evandro Leitão (PT), onde Inspetor disse "prepara o teu caixão". Os dois casos também viraram inquéritos na polícia. No caso das ameaças, o vereador aceitou acordo para pagar cinco salários mínimos.
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Após concluir inquérito por suposto maus-tratos a porco e injúria eleitoral, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) indiciou o parlamentar em abril e enviou o caso ao Judiciário. No vídeo em questão, o vereador carrega um porco e pressiona o joelho direito sobre o animal enquanto diz frases como: “Você vai para a a” e “Vê se aguenta, aí, leitão”. Depois, o parlamentar ergue o animal e o solta, ao finalizar dizendo “desgraçado, você vai para a a dia 27”. Vou comer você assadinho”. A defesa alegou que a conduta foi realizada "sem nenhum intuito de causar dor ou desprezo ao animal".
Contra ele, na Câmara, há ainda uma representação por divulgação de vídeo em que relacionava o PT com facções criminosas. Havia uma dúvida se todos os casos seriam analisados, já que apenas a fala que menciona o PT aconteceu nesta legislatura. As demais ocorreram em 2024.
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Já sobre Ana Paula, a denúncia é sobre o episódio do início de 2024, quando ocorreram protestos na Casa e a então vereadora agrediu Juninho Aquino, suplente de vereador, com um tapa, e empurrou Cláudia Gomes (PSDB).
O presidente do Conselho de Ética, o vereador Professor Enilson (Cidadania), confirmou que a procuradoria aceitou todas as denúncias a serem analisadas pela comissão e que o relator dos casos será o vereador Luciano Girão (PDT), 2° vice-presidente da CMFor.
"Todos (os casos) vão ser reados para o relator, ele vai fazer a análise junto com o parecer da procuradoria. No seu conhecimento técnico, (o vereador) vai fazer essa relatoria de todos os processos. Como ele vai tramitar e a decisão do parecer vai depender dele e depois submetido à comissão para a votação", disse.
Conselho pode cassar mandatos
Enilson destacou que o relator tem um prazo de duas semanas, podendo ser prorrogado por mais dez dias, para apresentar um parecer ao Conselho de Ética solicitando o arquivamento ou punições, inclusive a perda de mandato.
"O relator pode transcorrer para alguma punição que vai de retratação a perda de mandato, claro, isso vai depender do relator. Se a comissão acompanhar o relator, pode também ser arquivado. O relator tem 15 dias, podendo prorrogar para mais dez dias, para apresentar o relatório para a comissão. Após isso, caso prossiga o processo, nós vamos notificar a pessoa que vai responder tal processo para que apresente a defesa em dez dias", completou.
Com informações de Camila Maia/Especial para O POVO