Comissão da Anistia reconhece perseguição da ditadura contra Rodger Rogério
Cearense foi perseguido e preso durante a ditadura militar. Além disso, foi impedido de assumir vaga em concurso público na Universidade Federal do Ceará
A Comissão Nacional de Anistia, subordinada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), reconheceu que o artista cearense e físico Rodger Rogério foi alvo de perseguição política durante o regime militar. Os conselheiros concederam anistia ao cearense. Além disso, foi autorizado indenização no valor R$ 100 mil em prestação única.
Rodger também recebeu pedido de desculpas formal pelo Estado brasileiro durante sessão realizada nesta quinta-feira, 22, que analisou recurso do cearense.
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Durante o regime militar, o compositor foi perseguido e preso após ser associado a um grupo de militantes de estudantes secundaristas. A prisão ocorreu na década de 1960. Já em 1973, Rodger foi impedido de assumir vaga em concurso público para professor na Universidade Federal do Ceará (UFC) pela ficha criminal.
O caso dele foi analisado na mesma sessão que concedeu anistia à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por perseguição política e tortura durante a ditadura militar. Assim como Rodger, a petista receberá indenização de R$ 100 mil, o valor máximo permitido.
Em 2022, a Comissão de Anistia Wanda Sidou, do Ceará, pediu desculpas públicas a Rodger e concedeu uma indenização de R$ 30 mil pelos danos durante o período ditatorial. No mesmo ano, o cantor entrou com processo Ministério dos Direitos Humanos, na gestão da hoje senadora Damares Alves (Republicanos/DF). Contudo, o caso foi indeferido no julgamento em turma.
O pedido de anistia foi enviado por Dilma pela primeira vez em 2002, quando a Comissão de Anistia foi criada, mas o processo foi suspenso a pedido dela enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Em 2016, o caso voltou à tramitação e, em 2022, Dilma teve o pedido negado. A ex-presidente, então, entrou com recurso.
A ordem de análise dos pedidos tem os critérios definidos pela Portaria nº 652/2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na sessão desta quinta, 96 requerimentos estavam em pauta.
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A Comissão Nacional da Anistia foi instituída em 2002, criada pela Lei nº 10.559/2002, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O órgão analisa requerimentos de anistia com comprovação de perseguição política no período ditatorial, dando prioridade para idade, doença, desemprego e renda dos requerentes.
Com Agência Brasil