Moraes determina que Ministério da Justiça formalize extradição de Carla Zambelli
Ministro do STF também ordenou que a Câmara seja informada da perda de mandato da deputada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 7 de junho, que a Corte envie ao Ministério da Justiça e Segurança Pública todos os documentos necessários para a formalização do pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Zambelli está foragida na Itália, para onde viajou após ser condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por invasão de sistemas e falsificação de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Com o envio da documentação ao Ministério da Justiça, caberá ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, analisar a issibilidade do pedido.
Caso o processo seja aceito, ele será encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores ou à autoridade central estrangeira para formalização junto ao governo italiano.
Comunicação à Câmara
Moraes também determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado sobre a perda do mandato de Zambelli.
Embora essa decisão, em regra, dependa do plenário da Câmara, a jurisprudência do STF permite que o próprio tribunal declare a perda automática quando a condenação for superior a 120 dias de prisão em regime fechado — conforme previsto na Constituição para casos de ausência em um terço das sessões legislativas.
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Na sexta-feira, 6, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade os recursos apresentados por Zambelli e pelo hacker Walter Delgatti Neto, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo caso.
O colegiado entendeu que os embargos de declaração tinham caráter meramente protelatório e não traziam novos fundamentos jurídicos, o que resultou no trânsito em julgado do processo — encerrando a possibilidade de novos recursos.
Com isso, Moraes converteu a prisão preventiva de Zambelli em prisão definitiva e ordenou à Secretaria Judiciária do STF que providencie toda a documentação exigida para o pedido de extradição, incluindo detalhes sobre o crime, a identidade da deputada, a legislação aplicável e a pena imposta.
Os documentos devem ser enviados em português, acompanhados de tradução oficial para o italiano e do formulário específico disponível no site do Ministério da Justiça.
Além da pena de prisão, Zambelli e Delgatti foram condenados ao pagamento de indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.
A deputada também deverá pagar uma multa individual de aproximadamente R$ 2,1 milhões, enquanto o hacker foi multado em cerca de R$ 520 mil. Os valores exatos ainda serão definidos no processo de execução.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a principal articuladora e participou do planejamento do ataque cibernético. Delgatti confessou a autoria dos crimes.
O ataque aos sistemas do CNJ ocorreu em janeiro de 2023. Entre os documentos forjados estava um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes, com tom irônico: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o texto.
Também foram criados um recibo falso de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro — valor correspondente à multa imposta ao PL por contestar as urnas eletrônicas em 2022 — e uma falsa ordem de quebra de sigilo bancário.
Assista: Moraes ordena execução imediata da pena e perda de mandato de Carla Zambelli
Moraes ordena execução imediata da pena e perda de mandato de Carla Zambelli
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