Alece aprova atualização do limite divisório de cinco municípios
O coordenador do Celditec explicou as mudanças agora com o novo Projeto de Lei. Disputa territorial entre Ceará e Piauí será colocada em votação pelo STF
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou a atualização do limite divisório de cinco municípios cearenses, são eles: Itapipoca, Monsenhor Tabosa, Tamboril, Tururu e Uruburetama.
O Projeto de Lei n° 351/25 altera a Lei Estadual n° 16.821/2019, que define os limites intermunicipais no Ceará.
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À rádio O POVO CBN, o coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Alece (Celditec), Luiz Carlos Mourão, explicou as mudanças com o PL.
"Nós fizemos a atualização levando em consideração sempre o sentimento de pertencimento das populações, ou seja, ouvindo o que elas pensam sobre a localização que elas moram, levando em consideração os equipamentos públicos que são mantidos e que foram montados pelos municípios”, explica.
Conforme Luiz explica, o PL devolveu a cidadania que estava comprometida à população. “Hoje elas sabem o município que elas moram e a quem recorrer quando precisar das políticas públicas”, complementa.
Questionado sobre uma possível alteração no recebimento de recursos dos municípios, o coordenador do Celditec informou que “não há nenhum prejuízo para nenhum município”.
“Cada município vai saber efetivamente quais são as suas populações e localidades que devem se dirigir àquelas políticas públicas”.
IBGE e Ipece devem fazer novos mapas
De acordo com Luiz, serão feitos novos mapas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). “Esses novos mapas vão ser encaminhados aos municípios. Com isso, eles terão conhecimento dos seus limites”, explica.
Segundo ele, as reivindicações [acerca do novo limite divisório] eram antigas. “Já durava mais de 10 e 15 anos. Infelizmente ainda não tinha sido possível concretizá-las e agora foi feita essa concretização”.
Antes do novo limite divisório, a comunidade indígena Tabajara ficava localizada entre os municípios de Monsenhor Tabosa e Tamboril. Com a atualização, agora os moradores pertencem ao município de Tamboril.
“Eles agora são de fato e de direito moradores do município de Tamboril. [Eles] estão dentro do que sempre tiveram, [com] os ancestrais deles que tiveram essa cultura e essa organização dentro desse espaço geográfico”, afirma Luiz.
Disputa territorial entre Piauí e Ceará
Questionado sobre a disputa territorial entre os estados do Ceará e Piauí, o coordenador do Celditec afirma que a perícia do Exército é favorável ao Estado do Ceará e que foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia.
“Não houve nenhuma manifestação da ministra. É um caso que tá judicializado e que compete aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
“Eu não sei quando eles vão colocar em votação, mas eu acredito que quando forem, eles têm todas as condições de reafirmar que todas aquelas localidades que o Ceará sempre ocupou, investiu e defendeu, ali na Serra da Ibiapaba, são localidades que são efetivamente cearenses", declara.
Ainda conforme Luiz, foi feita uma pesquisa socioeconômica com a população que vive na região. O resultado da pesquisa constatou que 87% dos moradores se identificam como cearenses e gostariam de permanecer com a identificação.