Motorista que "voou" em duna de Canoa Quebrada é investigado pela Polícia
A prefeitura do município apontou que ações de fiscalização e campanhas de conscientização serão realizadas. O órgão seguirá acompanhando as investigações
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) identificou o condutou que estava ao volante do carro que "voou" em duna de Canoa Quebrada, em Aracati, no sábado, 17. O órgão informou, por meio de nota, que um procedimento por crime ambiental foi aberto, e que a investigação segue em responsabilidade de Delegacia de Aracati.
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A Prefeitura de Aracati confirmou a identidade do motorista, e informou que o empresário chegou a receber assistência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Aracati, e foi posteriormente transferido para um hospital particular da região.
Segundo a Prefeitura, o carro foi recolhido do local, e levado para a sede da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública da cidade, onde aguarda investigações.
Motorista é empresário de Russas
O motorista envolvido no acidente com picape nas dunas de Canoa Quebrada, foi identificado como um empresário da cidade de Russas, a 166,7 km de Fortaleza. O nome do homem não foi divulgado por ainda estar em investigação.
O POVO tentou entrar em contato com o empresário envolvido no acidente, mas não recebeu retorno.A matéria será atualizada quando houver um retorno.
Ações da Prefeitura de Aracati
A prefeitura do município apontou que ações de fiscalização e campanhas de conscientização serão realizadas para que "atos irresponsáveis como este, que colocaram a vida de bugueiros e turistas em risco, jamais venham a se repetir". O órgão contou ainda que seguirá acompanhando as investigações junto à PC-CE.
"Ressaltamos que o tráfego de veículos automotores nas praias de Aracati deve seguir a legislação municipal vigente, com a aplicação das devidas punições em caso de descumprimento, visando à segurança das pessoas e à atividade turística sustentável", conclui a nota da Prefeitura.
Veja nota da Prefeitura
O condutor do veículo recebeu os primeiros socorros na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Aracati e posteriormente foi transferido para o Hospital da Unimed.
Ele já foi identificado e as investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Civil. O veículo foi retirado do local e encontra-se apreendido na Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública da cidade.
A Prefeitura seguirá acompanhando o caso junto à Polícia Civil, contribuindo com as investigações, reforçando a fiscalização e campanhas de conscientização, para que atos irresponsáveis como este, que colocaram a vida de bugueiros e turistas em risco, jamais venham a se repetir.
Ressaltamos que o tráfego de veículos automotores nas praias de Aracati deve seguir a legislação municipal vigente, com a aplicação das devidas punições em caso de descumprimento, visando à segurança das pessoas e à atividade turística sustentável.
Dentran-CE realiza fiscalizações apenas na faixa de areia
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) disse por meio de nota, que realiza operações de fiscalização no litoral cearense, apenas na faixa de areia frequentada por banhistas, próximo ao mar. O órgão disse que por ser considerado áreas de zona ambiental, deve ser fiscalizado por autoridades ambientais do município.
Lei do município
A Lei Federal 9.605/1998, que institui o crime ambiental, destaca em seu artigo 50º que "destruir ou danificar florestas nativas, plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação".
A pena pode variar entre detenção de três meses a um ano, além da aplicação de multa. Em Aracati, no ano de 2017, foi instaurada a Lei Municipal nº 366, que "institui o serviço de transporte especial denominado "Buggy-turismo", quando em circulação nas vias terrestres, praias, dunas, lagoas e sítios de valor histórico e cultural".
Já o o a dunas e praias só poderá ser realizado pelos permissionários de Buggy Turismo e Quadricilos credenciados, sendo vedada a utilização de veículos não tracionados, como forma de evitar acidentes e diminuição de impactos ambientais. É o que diz o decreto nº 005/2020, que complementa a Lei Municipal 366.
Ainda no artigo 4º do decreto, fica entendido que os condutores de veículos automotores que forem flagrados em áreas de dunas sem a devida autorização de tráfego de veículos serão orientados a saírem do local e retornarem para a via normal, sendo a reincidência iva de multa no valor de R$ 1.000 reais.