Inspetor Alberto: relator diz que parecer sairá em até 15 dias e pode não seguir Procuradoria
Escolhido para relatar o caso no Conselho de Ética, Luciano Girão disse que trabalho é independente da Procuradoria, que se manifestou a favor de aceitar todas as representações conrra o vereador. O episódio pelo qual o vereador enfrenta acusações é datado do segundo turno das eleições municipais de 2024
O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) elegeu, nesta quinta-feira, 22, o vereador Luciano Girão (PDT) como relator do caso do vereador Inspetor Alberto (PL), que enfrenta seis representações no Legislativo por vídeo em que maltrata porco.
Questionado sobre o trabalho do Conselho e se o grupo seguirá parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, Luciano Girão disse, ainda, que o trabalho é “independente”. “A Procuradoria, ela dá o parecer dela, eu não sou obrigado a seguir parecer da Procuradoria, nosso trabalho é independente, vou ler o parecer, o que eu achar que se aplica, vamos aplicar, mas a minha issibilidade será pela lei”, afirmou.
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Segundo o relator, o prazo para emitir o parecer será entre 10 e 15 dias. O episódio pelo qual o vereador enfrenta acusações é datado do segundo turno das eleições municipais de 2024.
Sobre a possibilidade de prosseguimento do processo, Girão disse que “se as representações, se os processos estiverem dentro da legalidade, nesse momento inicial, o que é a issibilidade do processo, do procedimento, ele tem o fluxo”.
Ele continua: “A gente vai entrar no mérito, vamos fazer o nosso juízo de valores, tudo dentro da lei. Mas no primeiro momento, é a legalidade para fazer a issibilidade do procedimento”.
Parecer da Procuradoria
A Procuradoria Jurídica da CMfor aceitou todas as ações apresentadas contra o vereador Inspetor Alberto (PL). Os casos que envolvem o vereador bolsonarista são referentes a um vídeo maltratando um porco e outro com ameaças ao então prefeiturável, Evandro Leitão (PT), onde Inspetor grita "prepara o teu caixão".
Ambos os casos também viraram inquéritos na Polícia. No caso das ameaças, o vereador aceitou acordo para pagar cinco salários mínimos. Há também uma ação apresentada pelo deputado Guilherme Sampaio (PT), devido ao vereador relacionar o Partido dos Trabalhadores a facções.
O parecer da Procuradoria será analisado no Conselho, mas como disse o relator do caso, o grupo trabalha de forma independente, embora afirme que o que puder ser aplicado, será utilizado pelo Conselho de Ética para emitir o parecer.
Seis representações contra o vereador no Legislativo:
- 1631/2024: ouvidoria protocolado por um cidadão
- 1633/2024: grupo de parlamentares, incluindo De Assis; Larissa Gaspar; Renato Roseno
- 1648/2024: maus-tratos a porco, protocolado pela Associação Deixe Viver
- 1649/2024: maus-tratos a porco, protocolado pelo deputado Célio Studart
- 0219/2024: agressão à vereadora Ana Paula
- 1022/2025: deputado Guilherme Sampaio sobre o vereador relacionar o PT a facções criminosas
Maus-tratos a porco
Uma das representações contra Inspetor Alberto é referente ao vídeo no qual ele aparece trajado com uma blusa da Seleção Brasileira e, por cima, um colete balístico com adesivo do então candidato a prefeito, André Fernandes (PL). No registro, ele carrega um porco, usado no registro em alusão a Evandro Leitão (PT), então oponente de André e atual prefeito de Fortaleza.
Ele puxa o porco, o derruba e coloca o joelho direito na parte superior do animal enquanto diz “Você vai para a a”. Em seguida, o vereador ergue o animal e antes de soltá-lo, finaliza: “Desgraçado, você vai para a a dia 27. Vou comer você assadinho”.
Eleito vereador em 2020 e reeleito em 2024 com 7.913 votos, Inspetor Alberto integra o Partido Liberal e é policial há mais de 30 anos, de acordo com seu perfil na Câmara.
A possibilidade de o parlamentar responder pela ação é incerta, visto que ocorreu antes de ele ser eleito para um novo mandato. Leo Couto (PSB), presidente da Câmara, em participação ao podcast Jogo Político, transmitido em 26 de março, em que conversou com os jornalistas Érico Firmo e Carlos Mazza, explicou que uma das teses é de que ele devesse responder apenas por representações feitas na atual legislatura.
Couto disse também que as polêmicas em que o parlamentar se envolveu durante a eleição de 2024 deveriam ter sido analisadas pelo Conselho de Ética da legislatura ada. O ime foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara, que aceitou todas as representações contra o Inspetor Alberto.
Com informações de Guilherme Gonsalves e Camila Maia