MP entra com ação contra vereador por maltratar porco e pede que mantenha distância de Evandro
Ação Penal pede que Inspetor Alberto pague multa de R$ 100 mil e fique a pelo menos 200 metros do prefeito, exceto em eventos na condição de vereador
O vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (PL) é alvo de ação penal por injúria eleitoral contra o na época candidato e agora prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), e por maus-tratos contra um porco. A ação é relacionada a vídeo que circulou nos últimos dias do segundo turno da eleição de 2024 para prefeito de Fortaleza.
Na ação apresentada na quinta-feira, 22, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 95ª Zona, pede à Justiça a condenação do vereador por dano moral coletivo. A ação pede que ele pague R$ 100 mil ao Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Fortaleza. Foi pedida ainda medida cautelar para Alberto ser impedido de chegar a menos de 200 metros de Evandro, exceto se estiver em evento oficial na condição de vereador.
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O que mostra o vídeo?
O MPE aponta que, na semana anterior ao segundo turno de 2024, em outubro, Alberto divulgou nas redes sociais vídeo com ofensas a Evandro, que disputava o segundo turno contra o deputado federal André Fernandes (PL), aliado de Alberto. O vereador aparecia puxando orelhas e patas de um porco, em referência ao sobrenome do candidato petista, e dizia que o adversário "iria para a a" e "para a churrasqueira" no dia do segundo turno, entre outras agressões verbais.
“Ao fazer os xingamentos, o denunciado praticou o crime de injúria eleitoral majorada, ofendendo a honra de um candidato com palavras de baixo calão de ordem pessoal e com nítida finalidade eleitoral”, considera o MPE na ação penal.
O documento também aponta crime de maus-tratos ao animal, conforme o artigo 32 da lei federal 9.605/98. "No presente caso, é suficientemente demonstrado que o denunciado puxou um porco pelas orelhas e patas durante metros, enquanto o animal a todo tempo grunhe e resiste à ação do acusado. Sua conduta, portanto, provocou sofrimento desnecessário ao animal, o que também se configura como maus-tratos segundo a Resolução nº 1236/2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária", acrescenta a ação.
O Ministério Público pede ainda condenação por dano moral coletivo, em função de ter violado a postura que um agente político deve manter durante uma campanha eleitoral.
O parlamentar já havia sido indiciado pela Polícia Civil em função do caso.
O que disse a defesa do vereador?
Na época da repercussão do episódio, a defesa do vereador que não houve "intuito de causar dor ou desprezo ao animal".
"O vereador se encontrava em um sítio-fazenda. Na ocasião, ele transferia o animal de um lugar para outro e, durante esse trâmite, aproveitou e proferiu algumas palavras no bojo do cenário político que circunda o Município de Fortaleza", argumentou em nota.
Outras esferas em que Inspetor Alberto responde
Na mesma quinta-feira, o Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza definiu o vereador Luciano Girão (PL) como relator de representações contra Inspetor Alberto, envolvendo o mesmo caso e ainda relacionado a vídeo com ameaças a Evandro Leitão (PT), e outra por relacionar o PT a facção criminosa.
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