Ceará lança termo para combate a violências contra crianças e adolescentes
Acordo prevê metas e medidas a serem adotadas por órgãos de segurança, saúde, educação, assistência social e outras áreas de proteção
Diversos órgãos do Governo do Estado, bem como o Ministério Público (MPCE) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), am na manhã desta sexta-feira, 16, um termo para o enfrentamento da violência contra as crianças cearenses. O documento foi assinado na sede do MPCE no bairro Cambeba, em Fortaleza, e prevê ações como capacitação de profissionais e interiorização dos equipamentos de apoio à família.
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Entre as previsões, por exemplo, está a criação de um plano estadual para acolhimento das crianças ameaçadas de morte, liderado pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih). A pasta planeja identificar as denúncias de violência contra crianças a partir de canais como o Disque 100, e a partir desses dados, acionar os dispositivos de segurança e assistência social.
A Secretaria da Proteção Social (SPS), por sua vez, anunciou a inauguração de sede da Casa da Criança e do Adolescente no município de Juazeiro do Norte, distante 527 quilômetros (km) de Fortaleza, até o final do ano. O equipamento, que já funciona na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), deverá reunir serviços em defensoria pública, delegacia, perícia forense, unidades do conselho tutelar, entre outros recursos.
Para a titular da pasta, Jade Romero, cooperações como a iniciada nesta manhã sinalizam um maior diálogo entre os órgãos de proteção e a comunidade para entender as demandas urgentes da população.
“A gente está aqui para falar dessa violência que muitas vezes acontece dentro de casa, por alguém próximo da família. Esse assunto não pode ser um tabu. Precisamos falar com as nossas crianças sobre isso, mas falar sobretudo com as famílias. Dar atenção e dar proteção integral”, disse a vice-governadora do Estado.
Entre janeiro e abril deste ano, 792 crianças vítimas de violência foram atendidas na sede da Casa da Criança e do Adolescente, em Fortaleza. Os dados são da Secretaria da Proteção Social.
Também signatária do termo, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará deverá atuar na capacitação de 975 conselheiros tutelares em toda a Terra da Luz. A medida, intitulada “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos a Crianças e Adolescentes”, será lançada no próximo dia 22 e prevê a participação dos profissionais em aulas práticas de acolhimento infantil, distribuição de material didático e premiação para os melhores projetos desenvolvidos.
“Nós não queremos repressão. Não queremos a visita do Conselho Tutelar a uma família onde a criança foi molestada ou assediada. A gente quer que isso não aconteça. Para isso, a gente tem que capacitar os conselheiros tutelares e vamos, através da Alece, dar todas as condições necessárias”, afirmou o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PT).
Além das já citadas, o acordo conta com a anuência das secretarias estaduais Esporte (Sesporte), Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Saúde (Sesa) e Educação (Seduc).
Número de homicídios contra crianças de até 4 anos cresce no Ceará
Entre os problemas a serem combatidos pelos órgãos de proteção está o risco de vida já nas primeiras fases da infância. Segundo dados do Atlas da Violência, 65 crianças de até 4 anos de idade foram vítimas de homicídios no Ceará entre 2018 e 2023.
O dado faz parte de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro da Segurança, divulgada durante a última segunda-feira, 12. Apesar de o número já ser alarmante por si só, os idealizadores do levantamento alertam que ele ainda não corresponde ao total de crianças vítimas de violência, já que os pequenos sofrem também de crimes não letais.
Entre as signatárias do termo, a SSPDS foi questionada sobre o número durante o evento desta manhã. Em resposta, a pasta afirmou que busca combater todos os assassinatos praticados no Estado, incluindo os cometidos contra crianças.
“[A SSPDS] tem pensado em reduzir todo o tipo de violência, principalmente contra esse público mais vulnerável, todo. Reestruturando as forças de segurança, capacitando os profissionais, criando incentivo para continuarmos reduzindo essa violência, fiscalizando o trabalho, fazendo articulação com as outras pastas para que essa rede de proteção fique cada vez mais forte”, pontuou o secretário da segurança do Estado, Roberto Sá.
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Na manhã desta sexta-feira, a SSPDS divulgou os resultados obtidos na primeira quinzena de atuação da operação “Caminhos Seguros”, realizada durante todo o mês. A iniciativa é realizada em todo o território nacional em alusão à campanha do “maio laranja”, que visa combater os crimes contra crianças no país.
Ao todo, 55 pessoas foram presas durante os últimos 15 dias suspeitas de crimes contra a dignidade sexual, estupro de vulnerável e outros delitos.
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